Setor filantrópico pede regulamentação de lei ao Ministério da Saúde

Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, CONASS, CONASEMS e deputado Antonio Brito levam pleito à pasta federal para regulamentar a lei 14.820/2024, que envolve a remuneração de serviços prestados ao SUS

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) levou à ministra da Saúde, Nísia Trindade,  pleito sobre a necessidade da regulamentação da lei nº 14.820/2024, que determina a revisão, no mês de dezembro de cada ano, dos valores de remuneração dos serviços que os hospitais prestam em favor do SUS.

Criada por meio de projeto de lei de autoria do deputado federal Antonio Brito e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2024, a legislação passará a vigorar já no próximo exercício orçamentário de 2025.

Desde a sanção presidencial, a CMB vem se mobilizando, juntamente com o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), pela celeridade da regulamentação. As três entidades participaram da audiência com a ministra, assim como o deputado Antonio Brito, que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.

O documento entregue à Nísia reflete um estudo que a CMB, CONASS e CONASEMS trabalharam em conjunto, com o objetivo de abrir diálogo e propor um critério e uma metodologia a serem considerados pelo Ministério da Saúde, na construção da regulamentação da Lei 14.820/2024.

“O Ministério da Saúde mantém interlocução produtiva com as instituições filantrópicas, apresentando-se sempre com disposição para ouvir as argumentações e trabalhar em conjunto as buscas por soluções. Os hospitais filantrópicos protagonizam o SUS, sendo responsáveis por mais de 50% de toda a assistência prestada”, salientou o presidente da CMB, Mirocles Véras.

“A regulamentação da lei 14.820/2024 é vital para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população, inaugurando o caminho que precisamos trilhar em busca da sustentabilidade e do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos que formalizam, para o cumprimento da missão de servir e assistir aos brasileiros, através do SUS”, completou.

Somente em 2024, a rede filantrópica de saúde produzirá 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais, sem considerar o esforço adicional para atender ao chamado do Ministério da Saúde em somar forças no programa de redução das filas de cirurgias eletivas.

“Os números evidenciam a necessidade de recursos emergenciais para garantir a sustentabilidade do setor e com o apoio do CONASS, CONASEMS e com o Ministério da Saúde pautado e consciente da importância histórica da lei nº 14.820/2024, esperamos anunciar boas notícias sobre a regulamentação da lei, nos próximos dias 13, 14 e 15 de agosto, quando todo o setor filantrópico de saúde se reunirá em Brasília, para o 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil”, conclui o presidente da CMB.