Kátia Rocha, da Federassantas: “Somos partes fundamentais do SUS”

Entrevista com Kátia Rocha, presidente da Federassantas, para a Gestão Primme Saúde

Os hospitais filantrópicos no Brasil representam uma grande parcela dos atendimentos médicos em todo território. Segundo Kátia Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), são 4.755 instituições hospitalares que geraram internações pelo SUS entre janeiro a dezembro de 2022, sendo 1.612 hospitais sem fins lucrativos.

Apenas no estado de Minas Gerais, de 487 instituições de saúde, mais de 300 são hospitais filantrópicos.

À Gestão Primme Saúde, Kátia Rocha fala sobre as dificuldades do setor filantrópico no Brasil, a necessidade do fortalecimento do SUS e projetos da Federação para o futuro.

1 – Quais são os principais desafios que o sistema de Saúde brasileiro enfrenta, especificamente o setor filantrópico?

Os hospitais beneficentes, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), dependem principalmente dos recursos provenientes da União para financiar suas operações.

No entanto, os valores repassados pelo governo nem sempre cobrem integralmente os custos dos serviços prestados.

Enquanto os custos hospitalares aumentam em uma proporção superior à inflação do país, a composição de remuneração do SUS, principalmente no que se refere à cota parte do Ministério da Saúde, não é reajustada há mais de 10 anos, ocasionando um déficit significativo nas contas das instituições.

2 – Na sua opinião, qual é a importância do setor filantrópico na Saúde?

As Santas Casas e hospitais beneficentes são partes fundamentais do SUS.

Estudos mostram a dimensão dos seus indicadores, sendo possível perceber que essas instituições são duas vezes mais produtivas do que os outros estabelecimentos que atendem o SUS.

Sem essas entidades, tanto os governos municipais e estaduais quanto o Federal não conseguiriam promover o acesso universal à saúde, conforme estabelecido pela Constituição de 88.

Para ter dimensão da sua representatividade no País, são 4.755 instituições hospitalares que geraram internações pelo SUS entre janeiro a dezembro de 2022, sendo 1.612 hospitais sem fins lucrativos.

Em Minas Gerais são mais de 300 hospitais filantrópicos que atuam como principais prestadores de serviços hospitalares para o SUS, em um universo de 487 instituições.

Além disso, dos 360 municípios de Minas Gerais que possuem hospitais que atendem o SUS, as instituições beneficentes estão presentes em 294 cidades.

Em 242 dessas cidades, as santas casas e hospitais filantrópicos são as únicas instituições a atenderem pacientes que demandam um atendimento no âmbito hospitalar.

3 – Como a Federassantas tem contribuído para o fortalecimento desse setor em Minas Gerais?

A Federassantas tem como objetivo estratégico ressaltar a importância dessas instituições, através do desenvolvimento de ações que buscam o fortalecimento e a sustentabilidade dessas, para ofertarem serviços com cada vez mais qualidade e segurança para os usuários do SUS.

Dentre as ações estratégicas, está a prestação de assessoria técnica nos diversos assuntos referentes à Gestão SUS, disponibilizando, ainda, suporte e orientação aos hospitais beneficentes na parte financeira, de custos, jurídica, fiscal e contábil.

Além de oferecer também um assessoramento individualizado para renovação, supervisão, cancelamento e indeferimento da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS/SAÚDE.

4 – Como a Federassantas tem atuado para conscientizar sobre a importância de um financiamento adequado na Saúde?

 A Federassantas assume o compromisso de representar e dar visibilidade aos interesses e as demandas dos hospitais filiados junto aos operadores do direito e das autoridades políticas, bem como dos executivos das três esferas, gerando informações de relevância sobre o setor; promovendo troca de experiências entre as instituições; oferecendo a capacitação de profissionais da gestão hospitalar e de saúde, e/ou contribuindo para a melhoria dos resultados institucionais dos hospitais.

E, principalmente, a partir do Estudo de Custos, que é um estudo denso e tem demonstrado a eficiência dos nossos hospitais e a necessidade de mais recursos financeiros para o alcance da sustentabilidade.

5 – Quais são as perspectivas da Federassantas para o setor filantrópico na saúde? 

A Federassantas se tornou uma representação efetiva. Hoje, o sistema reconhece a nossa entidade, pois é ela que dá voz aos hospitais beneficentes de Minas Gerais, e a nossa intenção é ecoar essa voz a nível nacional.

Esse caminho já está sendo traçado, com a participação ativa da Federação nos Conselhos de Administração, Consultivo e Jurídico da Confederação das Misericórdias do Brasil – CMB, na Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG, no Conselho Executivo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e no Conselho do Grupo Coordenador do Fundo Especial do Ministério Público – FUNEMP.

Entre tantas metas e projetos, o foco estratégico dos próximos anos está no estudo de apuração de resultados e formação de preços dos atendimentos vinculados ao SUS, pelo qual será possível evidenciar os critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração, através de demonstrativos econômico-financeiros, que garantam a efetiva qualidade de execução dos serviços ofertados aos usuários do SUS.

6 – Como a Federassantas tem promovido a colaboração entre as Santas Casas e hospitais filantrópicos para compartilhamento de melhores práticas e soluções para os desafios comuns?

Anualmente, a Federassantas realiza o evento ‘Integra Saúde’, com o objetivo de reunir e promover o debate de melhorias do setor da saúde entre os gestores hospitalares e autoridades do setor.

E para reconhecer e incentivar as boas práticas promovida pelos hospitais, é realizado no final de cada ano o Prêmio Federassantas.

Além disso, a Federassantas disponibiliza uma plataforma própria que compila dados do DataSUS com indicadores dos hospitais filantrópicos funcionando de forma online, facilitando o acesso e consulta dos gestores hospitalares, parlamentares e imprensa – “Referencial Federassantas”.

E ainda reúne grupos para debates, para compartilhamento de informações e dados, a fim de entender as necessidades e buscar melhorias para os hospitais.

 7 – Qual é o papel da Federassantas na defesa da saúde pública e no fortalecimento do SUS?

A Federassantas tem atuado frente aos poderes públicos, acompanhando decisões parlamentares, no aperfeiçoamento das legislações e atos normativos referentes à saúde.

A Federação representa, judicial ou extrajudicialmente, todas as demandas e dores dos hospitais filantrópicos, buscando soluções de curto, médio e longo prazo, e trazendo benefícios para promover a sustentabilidade do setor da saúde.

8 – Quais são as principais conquistas da Federassantas ao longo de sua trajetória de quase 40 anos e como elas têm impactado positivamente a saúde da população mineira?

 A Federassantas tem atuado incessantemente para que seja uma representação forte e ativa e, durante esse tempo, têm alcançado resultados efetivos. Por se tornar cada vez mais atuante, nos últimos cinco anos consolidamos estudos que, com a liderança do CAO SAÚDE (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde), no âmbito do FUNEMP (Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais), passarão por uma certificação de uma fundação vinculada à Universidade de São Paulo (USP).

A certificação tem como objetivo a homologação e registro da metodologia, além da ampliação do quantitativo de estudos de apuração de resultados desenvolvidos em conjunto pelo CAO SAÚDE, Federassantas e Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).

Essa etapa vem sendo trabalhada nos últimos anos e sua conclusão impulsionará o projeto, proporcionando a ampliação da estratégia.

Em outras frentes, a atuação de representação da Federação proporcionou conquistas importantes para as instituições filiadas como a atuação durante a aprovação da Lei 197/2022, que determinou a destinação dos saldos financeiros dos fundos estaduais e municipais de saúde, para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, no montante de até R$ 2 bilhões.

Ao longo deste período, as conquistas foram muitas, no entanto, as dificuldades são ainda maiores.

Temos a consciência de que iremos juntos proporcionar e disponibilizar a todos o atendimento de qualidade e com devida segurança, ofertando a todos as mesmas condições de preservação o bem mais precioso de cada um: a vida.

Entrevista publicada na 1ª edição da revista Gestão Primme Saúde. Clique aqui e confira esse e outros conteúdos.