Liberado recurso federal de R$ 2 bi para Santas Casas e hospitais filantrópicos

Montante para custeio, anunciado há quase 2 anos, foi oficializado no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (21)

Cerimônia realizada nesta quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, oficializou a liberação do recurso emergencial de R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, anunciado há quase dois anos, pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. Responsáveis pelo atendimento de mais de 50% da demanda de média complexidade e mais de 60% da alta complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde), a quantia trará fôlego à 3.200 entidades filantrópicas, em 1. 700 mil municípios brasileiros, que enfrentam histórica dificuldade financeira – em razão de duas décadas de defasagem do reajuste da tabela de procedimentos do SUS, além do agravamento com a pandemia da Covid-19.

Estiveram presentes no ato o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras; o deputado e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Antônio Brito; o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o senador, Veneziano Vital do Rêgo.

Fruto do projeto de lei 1.417/2021, do senador Luis Carlos Heinze, a propositura passou por longa tramitação até chegar à sanção da Lei Complementar 197/2022, ocorrida em dezembro do ano passado.

Durante o evento que oficializou o encaminhamento do montante, o presidente da CMB, Mirocles Véras, lembrou que o recurso é um suporte financeiro pontual e emergencial, que já deveria ter sido viabilizado em 2021 e “que precisa chegar aos caixas dos hospitais para permitir o pagamento de despesas ou de parte do seu endividamento, para que continuem na missão de assistir e de prestar serviços tão essenciais à população brasileira”.

“A quantia é recebida com alívio, mas o montante que parece muito, representa, em média, o faturamento de pouco mais de um mês de produção dos hospitais, ou seja, pouco diante de todos os investimentos e desafios que o enfrentamento à pandemia nos impôs e do que nossas instituições são capazes de gerar em resultados e em socorro à vida de muitas pessoas no Brasil, em especial, as mais carentes, que são o foco e o centro das atenções deste novo governo”, pontuou.

Desde o anúncio, dois anos atrás, a CMB atuou intensamente junto a deputados e senadores, além dos ministérios da Saúde, Economia e Casa Civil, para viabilização da proposta. Em 11 de janeiro, reunião entre a Confederação, a atual ministra da Saúde, Nísia Trindade e o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, foi preponderante para concretizar a liberação do recurso.

“Foi uma reunião histórica, mas quero retroceder todo o trabalho realizado por essas instituições, não só na pandemia. Meu pai teve Covid e esteve internado na Santa Casa de Santo André, em São Paulo. Sou grata à assistência à saúde a uma pessoa tão querida, meu pai, que tem 98 anos”, contou a ministra. “Sabemos que esses R$ 2 bi terão que ser complementados com outras medidas, que precisam ser ampliadas a curto e médio prazo. Para que o SUS seja política de estado efetivamente, o nosso governo trabalhará para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento. Hoje é um passo e juntos poderemos dar passos ainda mais conclusivos, em defesa ao nosso sistema”, completou.

Desafios

À Presidência da República e demais representantes do governo, o presidente da CMB ressaltou que são inúmeros os desafios da área filantrópica de saúde, mas que o setor segue confiante de que com a sensibilidade do Executivo federal ao social e às pessoas, será possível alcançar outras conquistas.

“Acreditamos que o senhor (presidente Lula) conseguirá, sim, reconhecer e valorizar de forma merecida nossos profissionais da enfermagem, mas encontrando uma solução de financiamento que não onere ainda mais as Santas Casas e filantrópicos. Somos parceiros no programa nacional de redução de filas, porque cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas para o SUS, são estes hospitais que produzem”, enfatizou.

 

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Antonio Brito, falou sobre a tramitação do projeto de lei 1435/22, de sua autoria, “que vira a página dos recursos finitos” e amplia, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o reajuste dos contratos do SUS. “O último reajuste foi no governo da presidente Dilma Rousseff, de lá para cá, não tivemos mais nenhum”, ressaltou.

“Esse projeto está sendo cuidado com muita atenção pela liderança do governo”, disse a ministra da Saúde.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, lembrou de sua participação, enquanto candidato na chapa encabeçada por Lula, no Congresso da CMB, em agosto do ano passado e o compromisso do governo com as instituições filantrópicas. “(Na ocasião) Trouxe o reconhecimento do presidente Lula ao trabalho extraordinário que é feito e o compromisso de ser parceiro, de ajudar as filantrópicas, especialmente no seu financiamento, que é a grande dificuldade”, salientou.

A cerimônia foi acompanhada por representantes de 15 federações e de mais de 100 hospitais filantrópicos do país, a quem Véras agradeceu pelo esforço da presença. “Para nós e para todas estas pessoas que se deslocaram dos mais diversos cantos deste país, que prontamente e independentemente das dificuldades com custos de passagens aéreas, responderam ao convite para estarem aqui, neste momento, com Vossa Excelência, com a ministra e todos do Ministério da Saúde, para todos nós, é uma honra pertencer e fazer acontecer o maior sistema público de saúde do mundo. É missão ser uma das grandes portas de entrada em saúde para 200 milhões de brasileiros e, juntos, construiremos a sustentabilidade destas instituições e a evolução do Sistema Único de Saúde”, finalizou.

Rede hospitalar

A CMB representa 1.812 hospitais – 24,5% do total de hospitais no Brasil, que somam 184 mil leitos hospitalares, sendo 169 mil unidades de internação e 26 mil leitos de UTI. Em 900 municípios, o hospital filantrópico é o único equipamento de saúde para atendimento à toda a população.

As instituições filantrópicas são responsáveis por 50% dos atendimentos de média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade.

A rede filantrópica de saúde realiza, ainda, mais de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais/ano.

Na área de Oncologia, por exemplo, 75% dos hospitais filantrópicos recebem pacientes para atendimento. Em 2022, 67% dos procedimentos na especialidade foram realizados por essas instituições.

Os hospitais filantrópicos também se destacam no setor econômico, gerando mais de 1 milhão de empregos (diretos e indiretos).

Outra contribuição é no papel de instrumento de ensino e centros de formação de mão de obra de todas as classes de profissionais de saúde. “A maior rede de residência médica está nas Santas Casas”, pontuou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.