Page 37 - Gestão Primme - 5ª edição
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Izalci Lucas é um dos autores
da Emenda Constitucional 85,
também conhecida como PEC
da Inovação. Além disso, ele
presidiu a Comissão que apro-
vou o Marco Regulatório de
Ciência, Tecnologia e Inovação
(Lei 13.243/16).
4 - Quais mudanças previstas na re- 5 - Como as mudanças no regime
forma tributária podem impactar a com- de incentivos fiscais podem alterar
pra de insumos médicos, medicamentos a competitividade das empresas e a
e equipamentos hospitalares? oferta de serviços de saúde?
É um desestímulo muito grande, você colocar Medicamentos da farmácia popular, como
alíquota, seja de 26,5% ou seja de 28% - esse exemplo, para diabetes, colesterol, hiperten-
incremento - a este setor, que grande parte dele são, são de uso contínuo e de preços módicos,
é importado. Acaba o estímulo à pesquisa, ao razoáveis. Mas na tabela do Governo, há me-
fornecimento, importação. Estamos corrigindo dicamentos iguais, de mesmo princípio ativo
essas distorções. Trazendo, principalmente os e mesma recomendação, mas com diferentes
mais essenciais, que venham a integrar as re- descontos e impostos: um há 100% de descon-
duções de alíquotas, para que o setor não seja to, outro com 60% e outros, zero. Os setores
tão prejudicado. procuraram explicação e nós também indaga-
mos o Governo, mas não há uma lógica nisso.
Essa é uma distorção que contraria o espírito
da reforma tributária. Por que três medicamen-
tos para colesterol, por exemplo, um está com
100% de redução de alíquota, outro 60% e ou-
tro com zero? A reforma não deve, ou não deve-
ria ao menos, ser um fator de indução de com-
portamentos empresariais. Ou seja, não posso
fazer opção por um determinado setor ou local
de aplicação da energia empresarial, por cau-
sa do tributo. O tributo deve ser neutro na sua
incidência sobre a atividade empresarial. Este
é um caso típico de que o tributo pode distor-
cer a competição, tirar o incentivo da pesquisa
no Brasil e fora do Brasil, e atingir a população
mais carente.
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