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DIÁLOGOS
JUDICIALIZAÇÃO
Os desafios e impactos na Saúde no Brasil
Ajudicialização no Brasil tem cres- da saúde. “Por isso nós criamos no Con-
cido exponencialmente, refletindo selho Nacional de Justiça com ajuda do
desafios profundos na resolução Ministério da Saúde, do Einstein, do Sírio,
de conflitos e na formulação de políticas pú- um grande sistema para dar informações
blicas. De acordo com o presidente do STF, técnicas de qualidade para os juízes po-
ministro Luís Roberto Barroso, em 2020, fo- derem decidir as matérias adequadamen-
ram registradas cerca de 21 mil novas ações te. Mas o melhor mesmo é desjudicializar
judiciais relacionadas à saúde por mês. Em um pouco a vida no Brasil, portanto quem
2024, esse número quase triplicou, passan- tem que incorporar os medicamentos ao
do para 61 mil. O total anual passou de 347 SUS é o Ministério da Saúde, é o Coni-
mil, em 2020, para 600 mil atualmente. tec”.
Durante participação no 28º Congresso
da Associação Brasileira dos Planos de Saú- Com relação à judicialização da saúde
de (Abramge), em São Paulo, Barroso afir- suplementar, Barroso disse que muitas
mou que o excesso de judicialização é uma vezes, assim como ocorre no SUS, pede-
característica do Brasil em geral e em todas -se do plano de saúde algo que ele não
as áreas, com mais de 80 milhões de proces- abrange ou que não estava pré-definido
sos em curso, o que é um recorde mundial. no contrato. Por isso, para o ministro, o
Por isso, para ele é necessário enfrentar ideal é que sejam fechados acordos ex-
a litigiosidade do país, porque não há mais tra-judiciais, já que o Judiciário não tem
possibilidade de aumentar a estrutura do Ju- capacidade técnica para tomar certas de-
diciário para dar conta de tantos processos. cisões e não é o melhor lugar para definir
“O Judiciário já tem um custo alto para o esses gastos.
país, que não suporta aumentar essa des-
pesa, então temos que diminuir um pouco “Não é uma situação homogênea. O
a litigiosidade. Em matéria de saúde, ela é que temos no SUS principalmente, é a
especialmente relevante porque hoje em judicialização pelo não fornecimento de
dia uma parte significativa do orçamento da medicamentos que ele se comprometeu
Saúde vai para atender decisões judiciais e a fornecer. Nesse caso está errado mes-
os juízes atendem um caso concreto, mas mo e tem que ajeitar isso administrati-
nem sempre têm uma visão sistêmica da vamente. E temos a discussão muito
Saúde de uma maneira geral”, observou. mais complexa que é a demanda como
Segundo Barroso, ao dar uma decisão medicamentos que não estão incorpo-
em um medicamento que custa R$ 5 milhões rados. E aí você tem medicamentos de
atendendo uma pessoa, desfalca-se algum altíssimo custo que envolvem algumas
outro lado de demanda por saúde pública. escolhas trágicas, porque quando você
Para ele é preciso ser justo, mas também é salva uma vida dando um medicamento
necessário saber o que é ser justo na área que custa R$5 milhões por ano, talvez
tenha gente morrendo de alguma doen-
ça. Esse é um equilíbrio muito complexo
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